Se a empresa está com alguma irregularidade no CPNJ, você está no lugar certo! Logo abaixo te contamos o que é e como regularizar a situação.
Bora conferir mais informações?
Basicamente, estar com o CNPJ irregular indica alguma pendência da pessoa jurídica com a Receita Federal. Veja todos os motivos:
Suspenso: Pelos seguintes motivos:
- Pessoa Jurídica domiciliada no exterior que deixou de se enquadrar como obrigatória na inscrição;
- Baixa iniciada e ainda não deferida;
- Baixa indeferida;
- Em processo de inaptidão por irregularidades no comércio exterior ou inexistência de fato;
- Indícios de interposição fraudulenta de sócio ou titular - "laranjas";
- Interrupção temporária das atividades;
- Não restituição, no prazo de 210 dias, da pluralidade de sócios (sociedade com apenas um sócio).
Inapto: empresas entram nessa situação quando:
- Mais de 5 Exercícios de omissão;
- Omissão e não localização: pelo menos um exercício de omissão e recebeu marcação de endereço não localizado quando intimada pela RFB;
- Prática irregular no comércio exterior: não comprovação de origem dos recursos empregados em operações de comércio exterior.
Baixado: Quando a baixa foi regularmente deferida, ou de ofício, na ocorrência de um dos casos seguintes:
- Omissa contumaz;
- Inexistente de fato;
- Inapta;
- Com registro cancelado no respectivo órgão de registro. Isso pode ocorrer 5 anos após a falta de apresentação de informações à Receita Federal.
Nulo: Poderá ser atribuído quando da ocorrência de 3 situações:
- Multiplicidade de inscrição;
- Vício contido no ato cadastral;
- Entidade não personificada, com inscrição não obrigatória ou não enquadrada no conceito de estabelecimento.
OBS: pessoa jurídica sem pendências = CNPJ ativo (:
Saiba qual é a sua situação
Para saber qual é a sua situação e o que fazer, você deve acessar o site da Receita Federal – hiperlink - preencher os dados da sua empresa e ler atentamente todas as orientações.
Clique aqui e acesse!
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Nos vemos na próxima!