Mantenha o CNPJ da sua empresa regularizado

28/04/2021
Meu MB

​Se a empresa está com alguma irregularidade no CPNJ, você está no lugar certo! Logo abaixo te contamos o que é e como regularizar a situação.

Bora conferir mais informações?

Basicamente, estar com o CNPJ irregular indica alguma pendência da pessoa jurídica com a Receita Federal. Veja todos os motivos:

Suspenso:
Pelos seguintes motivos: 
- Pessoa Jurídica domiciliada no exterior que deixou de se enquadrar como obrigatória na inscrição;
- Baixa iniciada e ainda não deferida; 
- Baixa indeferida;
- Em processo de inaptidão por irregularidades no comércio exterior ou inexistência de fato; 
- Indícios de interposição fraudulenta de sócio ou titular - "laranjas"; 
- Interrupção temporária das atividades; 
- Não restituição, no prazo de 210 dias, da pluralidade de sócios (sociedade com apenas um sócio).

Inapto:
empresas entram nessa situação quando:
 - Mais de 5 Exercícios de omissão; 
- Omissão e não localização: pelo menos um exercício de omissão e recebeu marcação de endereço não localizado quando intimada pela RFB;
- Prática irregular no comércio exterior: não comprovação de origem dos recursos empregados em operações de comércio exterior. 

Baixado:
Quando a baixa foi regularmente deferida, ou de ofício, na ocorrência de um dos casos seguintes: 
- Omissa contumaz; 
- Inexistente de fato; 
- Inapta; 
- Com registro cancelado no respectivo órgão de registro. Isso pode ocorrer 5 anos após a falta de apresentação de informações à Receita Federal.

Nulo:
Poderá ser atribuído quando da ocorrência de 3 situações:
- Multiplicidade de inscrição; 
- Vício contido no ato cadastral; 
- Entidade não personificada, com inscrição não obrigatória ou não enquadrada no conceito de estabelecimento.


OBS:
pessoa jurídica sem pendências = CNPJ ativo (:

Saiba qual é a sua situação

Para saber qual é a sua situação e o que fazer, você deve acessar o site da Receita Federal – hiperlink - preencher os dados da sua empresa e ler atentamente todas as orientações.

Clique aqui e acesse!​

Curtiu? Nos vemos na próxima!