Para os trabalhadores que optarem pela sistemática do Saque Aniversário, ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outras modalidades previstas na Lei, exceto aquelas que ensejam a rescisão do contrato de trabalho:
● Despedida sem justa causa;
● Despedida por culpa recíproca ou força maior;
● Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre o trabalhador e o empregador;
● Rescisão do contrato de trabalho por falência da empresa; falecimento do empregador individual/empregador doméstico ou nulidade do contrato;
● Extinção do contrato a termo;
● Suspensão total do trabalho avulso por período superior a 90 dias.