1. INTRODUÇÃO
O uso de dados pessoais é essencial para a execução das atividades do Mercantil do Brasil, visto que precisamos, por exemplo: coletar/tratar informações que nos permitam identificar que ninguém esteja contratando um produto ou serviço em seu nome de forma fraudulenta; implementar medidas adequadas para aprimorar sua experiência com a nossa Instituição; atender demandas dos órgãos que regulam/fiscalizam nossas atividades, entre outros. Contudo, em todos os nossos processos e operações, prezamos pelo uso dos seus dados de forma transparente, ética, segura e responsável, apenas para as finalidades legítimas e necessárias.
Tendo em vista esses aspectos, esta Política visa demonstrar que a sua privacidade e a proteção das suas informações fazem parte dos nossos valores institucionais, dando transparência sobre o objetivo da coleta e uso de seus dados (pessoais e/ou pessoais sensíveis) e orientando sobre seus direitos como titular das suas informações pessoais.
Destacamos que nossas práticas estão alinhadas com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18), bem como com os padrões de boas práticas e de governança. Recomendamos a leitura atenta e, havendo quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política, ou caso você queira exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais, estamos à disposição por meio dos canais de atendimento indicados ao final deste documento.
2. DEFINIÇÕES
É importante que você entenda o que queremos dizer quando falamos em dados pessoais e em dados pessoais sensíveis. Por isso, veja a seguir a definição desses conceitos:
• Dados pessoais: são aqueles que englobam informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, RG, CPF, título de eleitor, telefone, endereço, entre outros;
• Dados pessoais sensíveis: são dados pessoais que podem revelar aspectos da intimidade do indivíduo, que, a depender do modo como são utilizados, podem gerar alguma discriminação, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
2.1. Glossário e Cartilha LGPD
Para melhor compreensão desta Política, conheça também os demais conceitos, palavras e termos principais que estão inseridos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, por meio de nosso Glossário:
Glossário LGPD
Para entender mais sobre as disposições e princípios da LGPD, você também pode acessar a nossa Cartilha:
Cartilha LGPD
3. QUAIS TIPOS DE DADOS COLETAMOS E POR QUÊ?
Como mencionamos, o uso de dados pessoais é inerente às nossas atividades, entretanto, coletamos e tratamos apenas as informações realmente essenciais, conforme as finalidades legítimas e necessárias, atreladas ao nosso modelo de negócio, as quais estão amparadas pelas hipóteses legais previstas na LGPD, dentre as quais utilizamos para justificar:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• Proteção do crédito;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Interesse legítimo do Controlador ou do terceiro;
• Consentimento.
3.1. Dados pessoais
Para a execução dos nossos processos em geral – como aqueles vinculados à sua contratação de produtos e serviços, comunicações entre você e a nossa Instituição, ações comerciais, apurações de reclamações, dentre outros atendimentos –, de acordo com o seu relacionamento com o Mercantil do Brasil (incluindo situações de acesso às nossas Plataformas Digitais – conforme detalhado no documento “Termos e Condições de Uso", alguns dados pessoais podem ser coletados e tratados por nós, como os seguintes:
• CPF;
• Nome;
• Endereço;
• E-mail;
• Agência / Conta-Corrente;
• Telefone / Celular;
• Naturalidade / Nacionalidade;
• Data de Nascimento;
• Profissão / Cargo;
• RG;
• Dados de navegação e do dispositivo (cookies);
• Outros dados que se fizerem necessários para a finalidade do tratamento.
3.2. Dados pessoais sensíveis
Para alguns de nossos processos, também é necessário tratarmos dados pessoais sensíveis, para apurarmos e atendermos algumas de suas solicitações/reclamações, dentre outras finalidades legítimas, a exemplo das situações que citamos a seguir: em processos de autenticação das transações; de contratações eletrônicas realizadas em equipamentos com tecnologia de identificação biométrica; em apurações e atendimentos referentes a solicitações e reclamações que você registre ou que sejam provenientes de órgãos públicos; nos processos de abertura de conta-corrente, com intuito de garantir a sua segurança e prevenção a fraudes; para sua identificação e controle da portaria, dentre outros.
3.3. Dados de menores de idade
Utilizamos dados de menores em processos específicos, para garantir a representação legal dos mesmos, prevenção a fraudes, dentre outras finalidades legítimas, como nas situações citadas a seguir: em processos de abertura de conta corrente, para composição da ficha cadastral; contratação de produtos e serviços; qualificação e higienização dos dados cadastrais; comunicações e envio de brindes; nos processos de apurações e atendimentos referentes a solicitações e reclamações que você registre ou que sejam provenientes de órgãos públicos; inclusão de dependentes em benefícios; acompanhamento de processos judiciais, dentre outros.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Em algumas situações específicas, podemos realizar o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros, como empresas parceiras, órgãos reguladores, fiscalizadores, policiais e judiciais, visando a continuidade do negócio e o cumprimento de exigências legais ou regulatórias, observando, sempre, o que é permitido pela legislação, bem como a proteção das suas informações.
É importante destacar que são exigidas, de todas as empresas parceiras, a existência de políticas e práticas que garantam a proteção dos dados pessoais, de modo a preservar a privacidade dos titulares.
Como informado nos Termos e Condições de Uso das nossas Plataformas Digitais, esclarecemos que há serviços e funções que podem ser oferecidos em Plataformas Digitais de nossos parceiros, sendo que, para esses casos, os Termos Adicionais devem ser observados nas respectivas Plataformas dos parceiros, quando acessadas.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A transferência internacional ocorre quando há o envio de dados pessoais para terceiros situados em países no exterior, como por exemplo, para operacionalização de operações de Câmbio, nas quais são fornecidos alguns dados aos correspondentes no exterior para realização de pagamento de recursos nas contas correntes dos clientes envolvidos em tais operações.
6. SEGURANÇA E PRIVACIDADE NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
No Mercantil do Brasil, garantimos, durante todo o processo de coleta dos seus dados pessoais/pessoais sensíveis, a segurança, transparência e a responsabilidade no tratamento das suas informações.
Utilizamos como premissa no desenho de nossos processos os princípios de privacidade desde o nascedouro de nossos produtos e serviços, visando garantir a mitigação dos riscos durante todo o ciclo de vida dos dados pessoais e ou sensíveis, evitando quaisquer exposições de informações que possam te prejudicar, como titular dos dados, e a nossa Instituição. Além disso, fazemos uso de outras ferramentas de Gestão de Privacidade, bem como adotamos controles para garantir a segurança, prevenção, detecção e adequada resposta a incidentes de dados pessoais e/ou sensíveis.
Não apenas implementamos sistemas adequados, como também avaliamos periodicamente nossos procedimentos internos e capacitamos os nossos colaboradores, o que nos permite assegurar que os seus dados pessoais somente são acessados por profissionais devidamente autorizados e qualificados, em linha aos princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância.
7. CONHEÇA SEUS DIRETOS COMO TITULAR DOS DADOS
Como titular dos seus dados pessoais, a LGPD confere a você uma série de direitos, os quais são garantidos por nossa Instituição. Adequamos uma estrutura operacional para avaliar todas as solicitações com qualidade, rapidez, segurança e transparência, o que possibilita, a você, o exercício regular dos seus direitos, quais sejam:
• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Acesso aos dados;
• Correção dos dados incompletos, inexatos e desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Informação a respeito do uso compartilhado de dados pessoais;
• Possibilidade de revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento;
• Direito de oposição de processamento;
• Direitos relacionados à revisão de decisão automatizada.
8. CANAIS DE ATENDIMENTO
O Mercantil do Brasil está pronto para atender todos os seus direitos como titular dos dados, os quais podem ser exercidos por meio dos nossos canais de atendimento abaixo, que, conforme mencionamos, também podem ser acionados em caso de dúvidas relacionadas a esta Política. Ficaremos felizes em ajudar!
Alô, Mercantil:0800 70 70 398 (SAC)
Ouvidoria: 0800 70 70 384
Agências/Pontos de Atendimento
9. PERIODICIDADE DE ATUALIZAÇÃO
Esta Política é atualizada em periodicidade mínima atual, podendo ser alterada a qualquer momento pela Instituição, em virtude de alterações de processos, diretrizes, determinações externas, dentre outras situações, bem como com o intuito de que seja continuamente aprimorada. O Mercantil do Brasil se compromete na manutenção, em seu site, da versão mais recente deste documento, atuando na atualização tempestiva.
